TJMT mantém sentença de ação de cobrança de empréstimo

Segundo consta dos autos, a apelada emprestou à apelante a quantia de R$ 8 mil.

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Embargos de declaração. Fundamentos. Artigo 180, do Regimento Interno do TRT da 3ª Região. Inexistência dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.

Banco condenado por pagar cheque com assinatura falsificada

Resolução nº 22.318, 3/08/06

Revoga o § 4º do artigo 18 da Resolução nº 22.261, de 29.6.2006.

CVC é condenada por transtornos causados a turista na Europa

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência

Consumidor. Transporte aéreo. ?Ironman?. Extravio de bagagem do atleta.

Juizados especiais cíveis. Dano material provado. Dano moral configurado. Indenização moderada.

Os benefícios da Constelação Familiar como ferramenta para solucionar conflitos jurídicos

Por Maria Isabel Montañés.

Petrobras não pode ser incluída em dissídio de greve de prestadores de serviços

A empresa é apenas tomadora de serviço.

Concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária sem perícia médica presencial é constitucional

Por Marcos Roberto Hasse.

Motorista que disse ter sido chamado de “folgado” não comprova assédio moral

O acolhimento do recurso exigiria o reexame de fatos e provas.

Empresas devem restituir pacote de viagem sem cobrança de taxas

A quantia deve ser restituída, no prazo de 12 meses, contados a partir do encerramento do estado de calamidade pública.

Entes públicos devem fornecer medicamento a paciente em processo de transgenitalização

A Decisão unânime é da 6ª turma.

Banco terá de indenizar cliente por fraude em aplicativo de celular

Instituição financeira terá de pagar quase R$ 24 mil por dano moral e material.

Posto não é responsável por atropelamento de lavador de carros por motorista que invadiu local

Não houve culpa da empresa nem relação do acidente com o trabalho.

Mantida condenação de R$ 1 milhão ao Bradesco por acidente fatal durante transporte de valores

O banco não conseguiu rescindir a condenação, em ação movida pela mãe do trabalhador.

Para PGR, lei do trem de alta velocidade é parcialmente constitucional

De acordo com o parecer, a emenda parlamentar que incluiu a criação da Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) não respeitou o devido processo legislativo

Direito empresarial. Recurso especial. Fornecimento de combustíveis.

Vedação à cessão do contrato a sociedade não pertencente ao mesmo grupo econômico da fornecedora.

Fabricante e concessionária são condenadas por atraso em reparo de moto

Deverá ser indenizado em mais de R$ 9 mil reais que teve de alugar um veículo devido à demora na reparação de seu veículo